Última atualização 29/11/2011 20:45
A Receita Federal do Brasil - RFB, realizou no dia de hoje, 29 de novembro, a Operação DEZEMBRO NEGRO. A operação teve como objetivo a realização de fiscalizações em 13 (treze) estabelecimentos comerciais, localizados na região do Vale dos Sinos, com suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras que ingressaram irregularmente no país, configurando, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.
A operação contou com a participação de 52 servidores de diversas unidades da Receita Federal de todo o Estado. Os volumes com suspeita de irregularidades foram levados aos depósitos da Receita Federal. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas.
Após a análise de toda a documentação apresentada, será determinada a regularidade ou não do ingresso dessas mercadorias no país. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento, bem como a efetiva representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público Federal e utilizada para abertura de inquérito policial na Polícia Federal.
