terça-feira, 29 de novembro de 2011

Receita Federal realiza operação Dezembro Negro

Última atualização 29/11/2011 20:45

A Receita Federal do Brasil - RFB, realizou no dia de hoje, 29 de novembro, a Operação DEZEMBRO NEGRO.  A operação teve como objetivo a realização de fiscalizações em 13 (treze) estabelecimentos comerciais, localizados na região do Vale dos Sinos, com suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras que ingressaram irregularmente no país, configurando, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

A operação contou com a participação de 52 servidores de diversas unidades da Receita Federal de todo o Estado.  Os volumes com suspeita de irregularidades foram levados aos depósitos da Receita Federal. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas.

Após a análise de toda a documentação apresentada, será determinada a regularidade ou não do ingresso dessas mercadorias no país. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento, bem como a efetiva representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público Federal e utilizada para abertura de inquérito policial na Polícia Federal.